Conforme a Receita Federal, os CPFs de todos os brasileiros contribuintes se encaixam ou na categoria regular, ou em uma das seguintes:
1. CPF suspenso
O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou sua situação.
2. CPF cancelado
Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.
3. CPF nulo
O CPF fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.
4. CPF de titular falecido
É o caso de CPFs após o falecimento do contribuinte.
5. CPF pendente de regularização
Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.
Quais as consequências de estar com um CPF irregular?
Como o CPF é o cadastro dos brasileiros na Receita Federal, quem está com o CPF irregular não consegue seguir a vida normal.
Além disso, pessoas com o CPF irregular são impedidas de:
- Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
- Pedir um empréstimo;
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Comprar ou vender imóveis;
- Fazer um financiamento;
- Receber prêmio de loteria.
Em alguns casos, a pessoa com o CPF irregular pode até ser impedida de começar um novo emprego, dependendo da política da organização. É por esses motivos que é essencial fazer a regularização do CPF quanto antes.
CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?
Não. Estar com o CPF irregular não tem nada a ver com endividamento. O chamado “nome sujo” é o termo usado para pessoas que estão com o nome apontado/negativado nas listas de órgãos de proteção ao crédito. O nome sujo se relaciona, portanto, ao caráter devedor ou inadimplente de um CPF.
O CPF irregular, portanto, não está ligado às dívidas.
Como saber se seu CPF está irregular?
Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.
Como regularizar seu CPF
Cada tipo de irregularidade demanda uma ação diferente junto à Receita Federal. Mas, basicamente, é necessário que o portador faça uma solicitação no site da Receita e compareça a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização.
Como regularizar o CPF pela internet?
Desde que o auxílio emergencial foi anunciado, muitas pessoas descobriram que precisam regularizar seus CPFs para recebê-lo. A Receita divulgou que atendeu mais de 90 mil pedidos de regularização no mês de abril.
Para não precisar sair de casa durante a pandemia, a Receita está orientando que o procedimento seja feito online.
Inicialmente, verifique a situação do seu CPF neste site. Se estiver com o status “pendente de regularização”, basta seguir as instruções para enviar a declaração de IR ausente. Se o status for “suspenso”, preencha o formulário de alteração de dados.
No caso de quem está com pendências eleitorais, a regularização do CPF está sendo feita automaticamente – normalmente, seria preciso ir a um cartório eleitoral, mas eles estão fechados em decorrência da pandemia.
